Audiência Pública com vistas à apresentação da proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes destinados ao uso residencial localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e Lago Norte.
Assunto: Audiência Pública com vistas à apresentação da proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes destinados ao uso residencial localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e Lago Norte.
Data: 21 de novembro de 2022
Horário de início: 18h
Local: Auditório do 18º andar, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A – Edifício Number One, Asa Norte, Brasília – DF
Apresentação
1º Aviso de convocação publicado no DODF nº 199 , de 21/10/2022
1º Aviso de convocação publicado no Jornal de Brasília de 21/10/2022
Memória Técnica do Estudo das Passagens das Regiões Administrativas Lago Sul e Lago Norte_1